Lei e Graça

POR QUE CONVINHA QUE A LEI VIESSE ANTES DA GRAÇA?

A lei antiga era uma placa, apontando o caminho reto e certo a seguir, na busca pela santificação e pela reparação dos delitos espirituais. Objetivava criar a consciência da distinção entre ilicitude e bondade; ganância e generosidade; e generoso é, todo o que toma o caminho que o faz se abster do mal, e se ordenar ao bem. A lei nova ou Graça é o motor combustível, a nos mover por esse caminho já preanunciado pela antiga legislação. Cristo é o Caminho, e também a eterna Placa (lei) e o eterno Motor (graça) que nos move no Caminho sinalizado. Mas não é próprio dar o veículo sem antes apontar o caminho.
Moisés, de Michelangelo, escultura exposta na
Piazza di San Pietro in Vincoli, em Roma

 

Lei é toda regra coletiva que tende ordenar individualmente os atos humanos ao bem comum.

Tem-se o bem comum, como o conjunto de operações de natureza prática, necessárias à conservação da ordem criada, sem a qual haverá tamanha desordem capaz de comprometer a existência útil e digna da própria criação.

A Lei Maior, portanto, é Deus, e está em Deus como virtude; e se Deus é eterno, assim também são os regramentos que Dele emanam.

Ora, no Éden, Adão e Eva, antes do pecado, viviam sob o regime da lei (não escrita) da obediência e da comunhão com Deus, cujo descumprimento os privariam da eternidade:

“[…] “Deu-lhe este preceito: “Podes comer do fruto de todas as árvores do jardim; ” (Gênesis 2. 16)

A Lei eterna tinha a função conservá-los no estado de beatitude no qual foram criados, dando-lhes a consciência sobre o Bem e o mal, e sobre as consequências de um e outro, segundo as suas escolhas livres:

“[…] mas não comas do fruto da árvore da ciência do bem e do mal; porque no dia em que dele comeres, morrerás indubitavelmente. ” (Gênesis 2.17)

Já no estado de decadência após o pecado, tem a Lei eterna por fim a reparação de toda transgressão e iniquidade, além da recondução do ser humano ao caminho do bem:

“[…] a lei não foi feita para os justos, mas para os injustos e obstinados; para os ímpios e profanos, para os irreligiosos, os parricidas, matricidas e homicidas. ” (I Timóteo 1.9)

“Meu filho, não te esqueças da minha lei; e o teu coração guarde os meus mandamentos.” (Provérbios 3.1)

“[…] atenta bem para a lei perfeita da liberdade; e nisso persevera, não sendo ouvinte esquecediço, mas fazedor da (boa) obra, este será bem-aventurado no seu feito.” (São Tiago 1.25)

Se em todo universo criado, apenas Deus é fonte de vida e amor, é corretíssimo afirmar que só sua Lei eterna poderá ordenar a razão, a vontade e os atos humanos para o amor e a vida.

A Lei eterna, portanto, é a própria vontade soberana de Deus, promulgada1 e revelada à humanidade, reconhecida racionalmente em seus efeitos, quais sejam, permitir, proibir, punir e recompensar, unicamente com o fim de nos levar a prática da beatitude necessária à consecução da vida eterna.

Podemos assim, afirmar, que a Lei eterna é o próprio Deus, a própria legislação personificada em seu Legislador.

“[…] tua Justiça é uma eterna, e a tua Lei é verdade. ” (Salmo 119.142)

“Aceita, peço-te, a LEI DA SUA BOCA, e põe as suas PALAVRAS no teu coração. ” (Jó 22.22)

Toda lei, dada por Deus, move os que a ela se submetem, segundo o bem e o preceito de perfeição que nela reside, pois como disse o apóstolo, “a lei é santa, e o mandamento é santo, justo e bom. ” (Romanos 7, 12)

“[…] sabemos, porém, que a lei é boa, se alguém usa dela legitimamente. ” (I Timóteo 1.8)

Pela Lei eterna, nos comandos emanados de Deus no exercício de sua vontade soberana, Ele realiza o governo universal sobre toda criação, razão pela qual, essa lei não é escrita, mas impressa naqueles, e naquilo que ela visa submeter e ordenar.

É neste contexto, que a Lei eterna participa da realidade natural dos seres animados e inanimados, racionais e bestiais.

Temos nisso, a chamada Lei Natural, que nada mais é, que um fragmento da própria Lei eterna, e como esta, inserida numa mesma categoria de norma imutável e perene.

Nos irracionais, essa lei  ordena os seus instintos para os fins que lhes são próprios, quais sejam, sobreviver, alimentar e procriar.

Já nos racionais, a Lei Natural está impressa por Deus nos seus corações e almas, nos valores da consciência, necessários a conservação da própria vida, como honrar pai e mãe; respeito as autoridades; não matar; não adulterar; não extinguir a vida de fetos indefesos; não se prostituir e não fazer uso abusivo da fauna e flora, dentre outras.

Além disso, a Lei Natural nos dá a percepção de que o objetivo de toda vida humana é a busca pela felicidade. E tal é a ciência existe no homem, desde o mais culto até o incivilizado:

“É que toda a criação, obedecendo às vossas ordens, foi remodelada em sua natureza, para que vossos filhos fossem conservados ilesos. ” (Sabedoria 19, 6)”

“[…] o objeto da lei está gravado nos seus corações, dando-lhes testemunho a sua consciência” (Romanos 2, 15)

“[…] dentre todas as criaturas, a racional está sujeita a Divina Providência de modo mais excelente, de onde é manifesto que todos, de certo modo, participam da lei eterna[…] de onde tira a inclinação natural para o ato e para os seus fins devidos. E a essa participação da Lei eterna pela criatura racional, é o que se dá o nome de lei natural. ” (Suma Teológica. Q 91 art. 2 Da Diversidade das Leis, de Santo Tomás de Aquino)

Na órbita da Lei eterna e natural, não se pode legislar sobre o que não se pode julgar, assim como não se pode julgar lícito aquilo que a Lei perpétua fez ilícito, nem conceber mau juízo sobre o que a norma (imutável ao arbítrio do capricho humano), concebeu como bom.2

A Lei eterna está em Deus, personifica Deus.

Por esta razão, é errôneo falar que a Lei desapareceu, posto que se eterna, jamais se extingue.

Mas de fato, houve mudança da lei, porque também por causa de Cristo, houve mudança do sacerdócio.

O sacerdócio levítico, dado a Moisés, e que lhe constituiu mediador provisório entre o céu e a terra para a expiação dos pecados de seu povo antes da vinda de Cristo, sucumbia, abrindo espaço ao novo sacerdócio definitivo do Cristo, que veio ao mundo, nasceu e morreu, constituindo-se, agora, no único mediador entre Deus e os homens3:

“Porque mudando-se o sacerdócio, necessariamente se faz também a mudança da lei.” (Hebreus 7.12)

Pois se pela lei antiga se dizia: “Pecamos, murmurando contra o Senhor e contra ti. Roga ao Senhor que afaste de nós essas serpentes. MOISÉS INTERCEDEU PELO POVO.”(Números 21, 7)”

Pela nova lei se diz:

“ELE É MEDIADOR do Novo Testamento. Pela sua morte, expiou os pecados cometidos, para que os eleitos recebam a herança eterna que lhes foi prometida.” (Hebreus 9, 15)

“JESUS, o MEDIADOR da NOVA ALIANÇA, e do sangue da aspersão, que FALA COM MAIS ELOQUÊNCIA QUE O SANGUE DE ABEL.” (Hebreus 12, 24)

Mudança não quer dizer revogação ou desfazimento da ordem legal Divina.

Alterou-se a forma de professar a fé pela lei, como faziam os antigos judeus, sem, contudo, alterar a essência e o princípio eterno da própria lei. Essencialmente, a Lei imutável e eterna de Deus, que provém dos inúmeros preceitos de sua vontade suprema e onipotente, é o modelo da perfeição na qual Ele criou todas as coisas, e que no ser humano decaído, tem por reflexo a expiação, que visa a reparação de todo pecado.

E essa lei não é passível de revogação, modificação, ou desconsideração.

Nesses seus dois vetores (reparação e perfeição), é que a lei eterna conduz a humanidade a Deus, mediante a salvação e restauração de toda obra criada.

O certo, portanto, no âmbito da Lei eterna, é se falar de lei antiga e nova, esta, também chamada Graça ou Evangelho (boas novas).

A Lei Antiga era uma placa, apontando o caminho reto e certo a seguir, na busca pela santificação e pela reparação dos delitos espirituais. Objetivava criar a consciência da distinção entre ilicitude e bondade; ganância e generosidade; e generoso é, todo o que toma o caminho que o faz se abster do mal, e se ordenar ao bem.

A Lei Nova ou graça4 é o motor combustível, a nos mover por esse caminho já preanunciado pela antiga legislação.

Cristo é o Caminho,5 e também a eterna Placa (lei) e o eterno Motor (graça) que nos move no Caminho sinalizado.

Mas não é próprio dar o veículo sem antes apontar o reto caminho.

A lei foi dada para ciência da nossa condição de pecador diante da justiça de Deus, (condição essa, a qual não podemos reverter por meios naturais e morais), e simultaneamente, para testemunhar Cristo como o único capaz de nos remover dessa situação. Por isso, pela lei antiga, como nos dez mandamentos (decálogo), nos reconhecemos, sem Cristo, transgressores, e como tal, sujeitos à justa punição:

“Porquanto, a inclinação da carne é inimizade contra Deus, pois não é sujeita a lei. (Romanos 8.7)

A Lei Divina, em sua perfeição, dignidade e bonança, veio nos dar consciência dos nossos pecados; e na consciência das nossas iniquidades, tomamos a consciência de que estamos mortos, porque a lei, a qual nos fora dada como guia para a vida eterna, tornou-se nossa sentença condenatória à pena capital, posto que, agora, cientes que somos pecadores, não nos é possível cumpri-la, e segui-la:

“Que diremos pois? É a lei pecado? De modo nenhum. Mas eu não conheci o pecado senão pela lei; porque eu não conheceria a concupiscência, se a lei não dissesse: Não cobiçarás. Mas o pecado, tomando ocasião pelo mandamento, operou em mim toda a concupiscência; porquanto sem a lei estava morto o pecado.
E eu, nalgum tempo, vivia sem lei, mas, vindo o mandamento, reviveu o pecado, e eu morri. E o mandamento que era para vida, achei eu que me era para morte.
Porque o pecado, tomando ocasião pelo mandamento, me enganou, e por ele me matou. E assim a lei é santa, e o mandamento santo, justo e bom. Logo tornou-se-me o bom em morte? De modo nenhum; mas o pecado, para que se mostrasse pecado, operou em mim a morte pelo bem; a fim de que pelo mandamento o pecado se fizesse excessivamente maligno.” (Romanos 7.7-13)

A lei veio para mostrar a nossa doença, e também o remédio que é a graça de Cristo.

Não por outra razão, o propósito finalístico da lei é nos direcionar a Ele:

“[…] a lei nos serviu de aio, para nos conduzir a Cristo, para que pela fé fôssemos justificados.” (Gálatas 3.18)

“[…] o fim da lei é Cristo para justiça de todo aquele que crê.” (Rm 10. 4, 18)

Porque tende a mostrar a doença e o remédio, é que a lei é santa, boa e justa, vez que nenhum doente se cura sem diagnóstico seguro, e medicação precisa.

Pela lei antiga se professava a fé de que em Cristo, Deus viria ao mundo para nos tirar do domínio do pecado e da morte. Por isso, era necessário cumpri-la, proclamando não apenas que Deus viria, conforme o testemunho dos profetas; mas que também se sacrificaria de modo eficiente pelos pecados daqueles que dispusessem recebê-lo.

Mas se a lei nos descobriu a doença e se tornou diagnóstico de morte ao pecador, é Cristo quem nos conduz a cura, agora sob a regência da lei em sua nova forma, chamada lei da graça, evangelho ou lei do amor.

A distinção entre as formas de cumprimento da lei antiga e nova é Cristo.

As leis antigas dispunham ao ser humano interagir com Ele do imperfeito para o perfeito; do incompleto para o completo; e do menor (povo judeu) para o maior (Igreja). Não por outra razão, o povo da antiga aliança ou antiga legislação, é comparado a crianças que se alimentam com leite materno.” (Gálatas 3, 24)

Ora, é certo que, naquele momento, antes da vinda e sacrifício de Cristo, não se podia interagir e ter comunhão Nele, e com Ele, senão nos símbolos e imagens pedagógicas que representavam sua futura vinda e o seu futuro sacrifício. Por esta razão, todas as leis arcaicas apontavam para o Cristo que viria, e morreria para redenção da humanidade, apontando também para a lei nova que se cumpriria pela graça de Deus, a qual nos seria outorgada após sua crucificação.

No contexto antigo, o sacrifício do cordeiro primogênito dos animais e os sábados da morte do cordeiro pascoal no Egito, eram figuras do sacrifício na cruz, que na nova lei, se cumpre pela Eucaristia e pelo domingo da ressurreição.

https://magisteriotradicaoescrituras.com/2018/07/14/por-que-o-domingo-e-o-memorial-da-nova-alianca/

A aspersão com água (Salmo 50.9) e a lei perpétua da circuncisão (Gênesis 17) eram figuras do corte na carne de Cristo com a espada, do qual verteu-se água (Jo 19.34), cumprindo-se na nova lei pelo Batismo. (Colossenses 2. 11-13)

As leis dietéticas, que proibiam o consumo de certos alimentos “imundos” (ex. carne de porco – Dt 14.18), figuravam o apego do homem (porco) à sujeira da terra (pecado), o que na nova lei se cumpre na Confissão dos pecados e na Eucaristia, o alimento novo e puríssimo, como também, as promessas de fortuna e riqueza terrena aos fiéis na velha lei, é agora, na lei nova, a promessa de fortuna e riqueza celestial, e assim, sucessivamente.

Neste sentido, a lei antiga era boa, porque dispunha em preparar o ser humano para o recebimento da lei nova, e justificava o homem no tempo dessa lei.

Todavia, de certo que essa justificação era imperfeita, porque se limitada apenas à lei, sem o sacrifício do Verbo Encarnado:

“[…] sem nenhuma dúvida, a lei antiga era boa, pois assim se manifesta verdadeira uma doutrina, por estar de acordo com a reta razão, porque reprimia a concupiscência, que lhe é contrária, com prova aquele mandamento (Ex. 20.17), não cobiçarás os bens de teu próximo. Devemos porém, notar, que a bondade tem diversos graus como disse Dionísio. Assim, há bondade perfeita; e outra imperfeita. A imperfeita, relativa aos meios, consiste em algum ato para consecução do fim, mas não o bastante para atingi-lo. Perfeita, relativa aos meio consiste, que por si mesmo é conducente ao fim.” (Suma Teológica Q 98, art 1 Livro IIIa Santo Tomás de Aquino – Tratado da Lei)

A prática da Lei Antiga vinculava o fiel à Lei Nova, e aos seus efeitos futuros, os quais só se tornariam completos e perfeitos para aqueles que a praticaram, vindo o sacrifício de Cristo.

Por esta razão, no tríduo após sua morte na cruz, Jesus desceu até os fieis da lei que se encontravam cativos numa região celestial encerrada, chamada seio de Abraão, e libertando-os, os levou consigo ao paraíso celestial, levando assim, aqueles que morreram antes Dele, mas morreram expressando a fé Nele, na prática da lei antiga, a qual direcionava à lei nova. 6

Desta feita, era necessário cumprir a lei antiga, como prova de afirmação e proclamação do testemunho da fé quanto a lei nova que surgiria no futuro.

Ora, se não cressem nas leis dadas a Moisés, como creriam na lei vindoura que seria promulgada por Cristo?

Compreende-se assim, que o ser humano agora não é justificado PELA LEI, mas NA LEI, pela GRAÇA, que advém por causa da prática da lei nova do amor:

“Porquanto pela obser­vância da Lei nenhum homem será justificado diante dele, porque a Lei se limita a dar o conhecimento do pecado. (Romanos 3, 20)”

No antigo pacto, o ser humano não matava por temor da punição, porque a lei proibia, e se proibia, de certo modo lhe coagia a não prática do ato, sem, contudo, livrar o agente da vontade de matar.

Mas com o surgimento da lei nova, ele não praticará homicídio não por causa da lei, mas em razão de ter sido liberto do pecado, o que lhe permite conhecer o AMOR (beatitude) que o faz enxergar no próximo a imagem de Deus e de si mesmo. Esse amor ou essa beatitude, só lhe chega pela prática da lei nova.

Em função disso, concebe-se que a lei nova é a lei perfeita, aquela que Deus quer realmente ordenar todo homem, e toda mulher:

“Porquanto o que era impossível à lei, visto como estava enferma pela carne, Deus, enviando o seu Filho em semelhança da carne do pecado, pelo pecado, condenou o pecado na carne.” (Romanos 8.3)

“[…] agora, temos sido libertados da lei, tendo morrido para aquilo que estávamos retidos, para que sirvamos em novidade de espírito, e não na velhice da letra.” (Romanos7.6)

“Porque julgamos que o homem é justificado pela fé, sem as observâncias7 da lei. (Romanos 3, 28)”

https://magisteriotradicaoescrituras.com/2018/07/13/podemos-ser-justificados-diante-de-deus-por-uma-fe-que-nao-produza-frutos/

Sobre a lei nova, ensinou Jesus:

“Mestre, qual é o maior mandamento da Lei?” Respondeu Jesus: “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu o coração, de toda a tua alma e de todo o teu espírito (Dt 6,5). Esse é o maior e o primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás teu próximo como a ti mesmo (Lv 19,18). Nesses dois mandamentos se resumem toda a Lei e os Profetas.”(São Mateus 22. 37-40)

“Se me amais, guardareis os meus mandamentos.” (São João 14, 15)

Aquele que tem os meus mandamentos e os guarda, esse é que me ama. E aquele que me ama será amado por meu Pai, e eu o amarei e me manifestarei a ele.” (São João 14, 21)

Ordenou ainda Jesus, sobre a nova lei, quando um moço rico cumpridor integral das leis antigas lhe solicita acompanhá-lo com discípulo:

“Conheces os mandamentos: não cometerás adultério; não matarás; não furtarás; não dirás falso testemunho; honrarás pai e mãe”. 21.Disse ele: “Tudo isso tenho guardado desde a minha mocidade”. 22.A essas palavras, Jesus lhe falou: “Ainda te falta uma coisa: vende tudo o que tens, dá-o aos pobres e terás um tesouro no céu; depois, vem e segue-me”. 23.Ouvindo isso, ele se entristeceu, pois era muito rico. 24.Vendo-o entristecer-se, disse Jesus: “Como é difícil aos ricos entrar no Reino de Deus! (São Lucas 18)

Assim, a Lei Nova, também chamada lei da graça ou evangelho, também pode ser nomenclara de modo mais sublime, como lei do Amor (Caridade), sobre a qual leciona Santo Tomás de Aquino:

“O preceito do amor de Deus, o homem não pode cumprir só pelas faculdades naturais, conforme as exigências da Caridade.” (Suma Teológica Q 109, art 4 – Tratado da Graça)

 

____________________

 

1Em Direito, promulgação é o ato da autoridade legislativa atestar a validade e existência da própria lei que dela emana, para só depois apresentá-la a coletividade com força obrigatória a todos.

2Assim, em razão da lei natural proveniente da Lei eterna, não se pode legislar, e permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no qual não se realiza a preservação da espécie pela prole; nem permitir que as mães matem seus filhos antes de nascerem, pois, se tanto uma conduta e outra forem REGRA GERAL, a criação de Deus desaparecerá.3

4Catecismo §1997 A graça é uma participação na vida divina; introduz-nos na intimidade da vida trinitária. Pelo Batismo, o cristão tem parte na graça de Cristo, cabeça da Igreja. Como “filho adotivo”, pode doravante chamar a Deus de “Pai”, em união com o Filho único. Recebe a vida do Espírito, que nele infunde a caridade e forma a Igreja.

Catecismo §1999 A graça de Cristo é o dom gratuito que Deus nos faz de sua vida infundida pelo Espírito Santo em nossa alma, para curá-la do pecado e santificá-la; trata-se da graça santificante ou deificante, recebida no Batismo. Em nós, ela é a fonte da obra santificadora:

5“Eu sou o caminho, a verdade, a vida. (São João 14.6)”

6“Quanto a ti, por causa de tua aliança de sangue, libertarei os teus cativos da fossa sem água. (Zacarias 9, 11) ” Quando subiu ao alto, levou muitos cativos, cumulou de dons os homens (Sl 67,19). (Efésios 4, 8)”

7Sem observância não significa no descumprimento da lei. Cherós no grego koiné, significa separado, sendo que a justificação é um efeito, que não tem a lei como causa.

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